O debate a respeito da redução da maioridade penal vem
crescendo e me fez perceber o quão difícil é, pelo menos pra mim, ter uma
opinião com argumentos convincentes e inquestionáveis.
Surpreende-me o argumento que vê a redução da maioridade penal como instrumento suficiente para combater a violência, assim como me chamam a atenção os argumentos favoráveis a tal redução e que são embasados nas legislações. Tais argumentos defendem que se permitem aos adolescentes assumir responsabilidades como trabalhar, casar, votar e emancipar-se aos 16 anos, é possível também fazer com que respondam criminalmente - na mesma proporção que um adulto - por atos que não estejam de acordo com as leis.
Também embasados nas legislações estão alguns argumentos contrários a redução da maioridade penal. Um desses argumentos aponta a Constituição Federal que discorre sobre a impossibilidade de um menor de 18 anos receber punições tal qual uma pessoa adulta. Alguns argumentos afirmam que juntar menor de 18 anos com pessoas adultas contribuirá para o aumento da criminalidade, uma vez que o sistema prisional é reconhecido como uma faculdade para o crime. Os adolescentes seriam os aprendizes em contato direito com os adultos, considerados os mestres da delinquência.
Surpreende-me o argumento que vê a redução da maioridade penal como instrumento suficiente para combater a violência, assim como me chamam a atenção os argumentos favoráveis a tal redução e que são embasados nas legislações. Tais argumentos defendem que se permitem aos adolescentes assumir responsabilidades como trabalhar, casar, votar e emancipar-se aos 16 anos, é possível também fazer com que respondam criminalmente - na mesma proporção que um adulto - por atos que não estejam de acordo com as leis.
Também embasados nas legislações estão alguns argumentos contrários a redução da maioridade penal. Um desses argumentos aponta a Constituição Federal que discorre sobre a impossibilidade de um menor de 18 anos receber punições tal qual uma pessoa adulta. Alguns argumentos afirmam que juntar menor de 18 anos com pessoas adultas contribuirá para o aumento da criminalidade, uma vez que o sistema prisional é reconhecido como uma faculdade para o crime. Os adolescentes seriam os aprendizes em contato direito com os adultos, considerados os mestres da delinquência.
Outro argumento, que por sinal predomina entre pessoas do
meu convívio profissional, diz respeito à necessidade de ver o problema como
algo estrutural; portanto, cabendo ao Estado cuidar melhor dos direitos
sociais, garantindo de fato o acesso à educação, saúde e assistência social
como um todo.
Então, não sendo possível continuar nessa zona de conforto
decidi sair de cima do muro. Não dá para defender a redução da maioridade penal para 16
anos, se o próprio Estado não cumpre
seu papel na garantia dos direitos sociais. Nem o próprio estado amadureceu no processo de
ressocialização do sistema prisional brasileiro, e ainda perde de vista o real sentido das medidas socioeducativas. Medidas corretivas e preventivas precisam caminhar juntas.
